TRF-4 decreta: Lula é ficha suja!

Por 3 votos a 0, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região rejeitaram o embargo de declaração do ex-presidente Lula contra a decisão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex. Com a decisão, o líder petista só não será preso porque o STF aprovou uma liminar que impede seu encarceramento até pelo menos o dia 04 de abril, quando será analisado um habeas corpus preventivo.

Agora, após a publicação do acórdão do embargo de declaração do TRF-4, a defesa de Lula pode, em até 12 dias, entrar com outro embargo de declaração relativo ao recurso anterior. Este novo embargo também precisa ser analisado pelos desembargadores. A defesa de Lula tem direito ainda a entrar com Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça e com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal. E os defensores de Lula já surgiram com uma nova teoria: que o ex-presidente ainda não é ficha suja porque não houve o “trânsito em julgado”. A Lei da Ficha Limpa não fala nada sobre isso, mas com a influência que o líder petista tem nos tribunais superiores, alguém pode duvidar de novos casuísmos para favorecer o ex-presidente?

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