STF fortalece segunda instância

Depois do discurso da ministra Cármen Lúcia, que praticamente sepultou as chances de colocar em pauta no Plenário do STF a reversão do entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância, a Primeira Turma do Supremo tomou uma decisão que ratifica de vez a jurisprudência. Por 3 votos a 2, o STF negou um recurso movido pelo deputado João Rodrigues (PSD-SC) contra a condenação dele por fraude e dispensa de licitação. Em seguida, a Primeira Turma determinou o cumprimento imediato da pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto.

A maioria dos ministros da Turma considerou que, após a condenação e o esgotamento de todos os recursos possíveis na segunda instância, é possível determinar o imediato cumprimento da pena. Fux e Barroso já haviam defendido essa tese em 2016, quando a maioria do STF permitiu a prisão após a segunda instância. Foi a primeira vez, no entanto, que o ministro Alexandre de Moraes votou favoravelmente à prisão após segunda instância por considerar que, após o julgamento num Tribunal de Justiça estadual ou Tribunal Regional Federal, já está configurada a culpa do condenado com fatos e provas.

Os defensores de Lula, de José Dirceu e de tantos outros condenados nos escândalos investigados pela Lava Jato devem ter tremido na base após essa decisão. Não bastasse a ferrenha disposição de Cármen Lúcia, agora o STF confirma a jurisprudência. Quando forem extintos os embargos e recursos de Lula, a prisão dele parece inevitável, e muitos antes do início do calendário eleitoral.

1 Comentário

  • marcos colares Ex Pres PTB JM

    fevereiro 06, 02 2018 08:17:28

    Dr. Roberto, oxalá DEUS e a justiça humana nos ouça, para que todos Brasileiros e brasileiras, tenhamos sossego e paz daqui para frente. O sapo barbudo, também o mais honesto, deve como qualquer cidadão deste Pais, obedecer as leis e as regras democraticamente. Deve dar exemplo as futuras gerações, e não , pelo contrario tentar CONFUNDIR A OPINIAO DOS MENOS ESCLARECIDOS , também dos ESPERTALHOES DO DINHEIRO PUBLICO. Da-lhe Juiz MORO, PTB de Roberto Jefferson e Getúlio Vargas.

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