Reforma trabalhista reduz processos

Reportagem do jornal “O Globo” revela que cinco meses depois de iniciados os efeitos da reforma trabalhista, o número de processos já caiu pela metade em todo o País. Só no Rio de Janeiro, a queda na quantidade de processos caiu 77% no no Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região (TRT-1). Advogados e juízes do Trabalho ouvidos pelo jornal afirmam que a diminuição do número de ações é causada pela insegurança jurídica gerada pela divergência de interpretações dos mais de cem pontos alterados na CLT e os 20 questionamentos no STF sobre a inconstitucionalidade do texto.

Há quem afirme, entretanto, que o principal motivo para a redução drástica no número de processos trabalhistas tem ligação com a alteração na lei que obriga o pagamento de custas processuais. O acesso à Justiça Trabalhista sempre foi gratuito, e o trabalhador que entrava com uma ação, mesmo quando perdia, não tinha nada a pagar. Agora, os trabalhadores também têm a perder caso seus processos não tenham sucesso. É uma medida justa que ajuda a acabar com a indústria dos processos trabalhistas.

Agora, é de se esperar que a queda na quantidade de ações trabalhistas ajude a reduzir o tamanho e o peso da Justiça do Trabalho para os cofres públicos. A Justiça Trabalhista responde por 9,8% das unidades judiciais em todo o País, mas seu orçamento, de R 17,04 bilhões, equivale a 20,1% do total de todo o Poder Judiciário. É muito dinheiro para pouco resultado. E mais ainda será com essa redução na quantidade de processos.

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