Reforma na hora da verdade

Líderes partidários e representantes do governo chegaram a um consenso sobre uma proposta mínima de reforma da Previdência a ser apresentada para votação a partir da próxima semana. O novo texto desidrata bastante a proposta de reforma original, apesar de manter como “cláusulas pétreas” o fim dos privilégios a servidores públicos e a fixação de uma idade mínima, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Além desses dois pontos, todo o resto será negociado tanto na CCJ como no Plenário.
De acordo com o relator, deputado Arthur Maia, a proposta de reforma da Previdência teria as seguintes mudanças:

— Não haveria mais aumento do tempo mínimo de contribuição para 25 anos. Valeria a regra atual, de tempo mínimo de 15 anos;
— A nova proposta teria um dispositivo para estabelecer que a DRU (Desvinculação de Receitas da União) não poderia atingir receitas previdenciárias;
— O novo texto não mexeria nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e portadores de deficiência de baixa renda;
— Também não haveria mais mudanças na aposentadoria dos trabalhadores rurais;
— O novo texto manteria a elevação da idade mínima para aposentadoria para 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres);
— As regras de transição aprovadas na comissão especial também seriam mantidas no novo texto.

Mesmo com todas essas mudanças no texto do projeto, ninguém pode garantir que a reforma da Previdência seja aprovada. Daqui para o final do ano teremos poucas semanas de trabalho, e além do pouco tempo, o tema é polêmico e a base aliada enfrenta problemas de falta de unidade. A reforma ainda não morreu, mas poderíamos dizer que ela está com o pé na cova.

1 Comentário

  • Fabiano

    novembro 09, 11 2017 01:38:09

    Nosso sempre Deputado Roberto Jefferson, estimo suas melhoras e desejo muita saúde.

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