Nova taxa do BNDES na pauta

Está na pauta da Câmara dos Deputados na próxima semana a conclusão da votação da polêmica Medida Provisória 777/17, que muda os juros de empréstimos concedidos pelo BNDES. A proposta cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para financiamentos concedidos a partir de 1º de janeiro de 2018. A TLP será calculada com base nos juros vinculados a título do Tesouro Nacional (NTN-B) mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os que são contrários à aprovação da MP dizem que essa taxa será superior à aplicada atualmente pelo banco, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é calculada trimestralmente com base na meta de inflação futura para os 12 meses seguintes e em um prêmio de risco definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Os que defendem a medida afirmam que a TJLP é prejudicial ao banco e ao governo, que tem que subsidiar os empréstimos feitos pela instituição. Nos governos do PT, esses subsídios custaram mais de R$ 700 bilhões aos cofres públicos, dinheiro que hoje está faltando para a União fechar as contas.

O texto-base da MP foi aprovado na última quinta-feira (24). Os deputados ainda precisam votar três destaques, que questionam a autorização para que o Tesouro renegocie, com base na nova taxa de juros, repasses ao BNDES; a vedação para o uso da TJLP nos financiamentos dos bancos oficiais; e a revogação de lei que autoriza o uso da TJLP em outras operações do mercado financeiro, nas condições estabelecidas pelo Banco Central.

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