Lei de Modernização Trabalhista, promessa de retomada na geração de empregos

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, a reforma trabalhista, que passa a se chamar Lei de Modernização Trabalhista. Em seu pronunciamento, o presidente Temer disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados, como determina a Constituição.

A sanção da nova Lei de Modernização Trabalhista representou o capítulo final de um longo caminho para o governo e sua base aliada no Congresso. Debates intensos foram realizados nas comissões da Câmara e no Senado e, no dia da votação final, senadoras de oposição tentaram impedir a realização da votação no plenário por sete horas. No final da tarde, o presidente do Senado decidiu realizar a sessão, e o projeto foi enfim aprovado por 50 votos contra 26.

Apesar da reforma trabalhista dividir opiniões, a maioria dos especialistas em mercado de trabalho garantem que a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.

Alguns pontos da lei, no entanto, serão alterados após diálogo com o Congresso. O governo enviou aos parlamentares uma minuta com os pontos da medida provisória (MP) com a qual pretende alterar a reforma trabalhista. A minuta toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada 12 por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes. Segundo o líder do governo, senador Romero Jucá, relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça, não há prazo definido para a conclusão da MP e que há tempo para sua edição.

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