Foro privilegiado, símbolo da impunidade

Matéria do jornal “Estado de S.Paulo” deste domingo revela os números de uma pesquisa realizada pela FGV Direito Rio, sobre o tempo médio que o Supremo Tribunal Federal leva para julgar ações penais envolvendo autoridades protegidas pelo foro privilegiado. Segundo a pesquisa, o tempo médio de tramitação dos inquéritos atingiu 1.377 dias em 2016, quase quatro anos. A mesma pesquisa, realizada em 2002, mostrou que esse tempo era de apenas 65 dias.

Os números dão suporte à crítica que inunda as redes sociais, de que a Corte Suprema é extremamente lenta para concluir os processos penais, que, em grande escala, acabam prescrevendo. O próprio “Estadão” já mostrou que cerca de 70% dos processos de pessoas com foro privilegiado acabam prescrevendo.

Por esse e outros motivos é que venho defendendo, enfaticamente, o fim do foro privilegiado para autoridades, no que se refere ao julgamento de crimes comuns. Quem cometeu um crime tipificado como comum no Código Penal, deve ser julgado na primeira instância. O foro deve ser mantido apenas para proteger o exercício do mandato do parlamentar, do ministro de tribunais superiores, de juízes, de procuradores, do presidente da República, de governadores etc.

Aproveito aqui para lançar uma ideia: por que o Congresso não aprova um projeto para que seja realizado um plebiscito nacional em relação ao foro privilegiado de autoridades? Vamos deixar a população brasileira dar sua opinião e decidir. Se os brasileiros disserem que querem o fim do foro, mais uma razão para que o Congresso aprove uma PEC neste sentido, ou mesmo que o próprio STF emita uma decisão sobre esse tema. O que não dá mais é para continuar como está, pois o foro privilegiado, hoje, é um dos principais estimuladores da impunidade na luta contra a corrupção no Brasil.

1 Comentário

  • Ernani Mottin

    março 21, 03 2017 07:54:42

    Plebiscito só se for respeitado!!!

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